Características Principais do FUNDEB

• ABRANGÊNCIA: Toda a Educação Básica Pública.
• VIGÊNCIA: 14 anos (2007 a 2020).
• DISTRIBUIÇÃO: Com base no número de alunos da educação básica (Matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária) e constantes do último Censo Escolar.
• EDUCAÇÃO BÁSICA: Creche + Pré-escola + Fundamental + Médio, inclusive Educação de Jovens e Adultos.
• REPASSES: Automáticos, via Banco do Brasil.