Composição dos Recursos do FUNDEB

 

IMPOSTOS

2007

2008

2009

ICMS

16,66%

18,33%

20%

FPM

16,66%

18,33%

20%

FPE

16,66%

18,33%

20%

IPI-EXP

16,66%

18,33%

20%

LC 87/96

16,66%

18,33%

20%

ITCMD

6,66%

13,33%

20%

IPVA

6,66%

13,33%

20%

ITR

6,66%

13,33%

20%

Outras Origens

Rendimentos financeiros das aplicações dos recursos do FUNDEB.
Complementação da União para os Estados que não atingirem o valor mínimo nacional por aluno.


 
Definição
Características principais do FUNDEB
Legislação
Composição dos Recursos do FUNDEB
Distribuição dos recursos do FUNDEB
Variáveis do FUNDEB
Utilização dos Recursos do FUNDEB
Conselho do FUNDEB (Estaduais e Municipais)
Apresentação FUNDEB (FNDE)