|
FUNDEF - O QUE É FUNDEF
O
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído
pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado
pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº
2.264, de 27 de junho de 1997 foi implantado em 1º de janeiro de 1998.
Trouxe como inovação a mudança da estrutura de financiamento
do ensino fundamental no País, pela subvinculação de
uma parcela dos recursos destinados a esse nível de ensino.
O FUNDEF,
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério é um fundo instituído
em cada Estado da Federação e no Distrito Federal, cujos recursos
devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento
do ensino fundamental público e na valorização de seu
magistério.
Em cada Estado o FUNDEF é composto por recursos do próprio Estado
e de seus Municípios, sendo constituído por 15% do:
|
|||
|
|||
