O QUE É FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 (Um fundo independente para cada Estado e para o Distrito Federal).



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Definição
Características principais do FUNDEB
Legislação
Composição dos Recursos do FUNDEB
Distribuição dos recursos do FUNDEB
Variáveis do FUNDEB
Utilização dos Recursos do FUNDEB
Conselho do FUNDEB (Estaduais e Municipais)
Apresentação FUNDEB (FNDE).